Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200845332É de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercí...1457941200845332Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoResponda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Heliodora: É de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;BConceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo e de taxis. CProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;DPreservar a fauna, a flora, os solos e os recursos hídricos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019825Direito ConstitucionalComplete as lacunas CORRETAMENTE: O Município reger-se-á por _________, votada em _______, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por ____...Questão 457941200251097Direito ConstitucionalSão Poderes constitucionais existentes no município: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200312557Direito ConstitucionalSão bens da União, EXCETO:Questão 457941200354461Direito ConstitucionalMarque a opção INCORRETA:Questão 457941200679538Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941200823257Direito ConstitucionalSão estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assin...Questão 457941201370442Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201562213Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:Questão 457941201862629Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201894225Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA: