A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constituci...

Assinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.

Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

É constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a prática comprovada de atos de...

Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.

Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à ...

A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e ...