Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200845389A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. É vedado ...1457941200845389Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Legislativo | Controle de ConstitucionalidadeA respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112765Direito ConstitucionalAcerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.O Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, po...Questão 457941200601211Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.Questão 457941200652378Direito ConstitucionalA respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente, com base na Constituição Federal de 198...Questão 457941200740035Direito ConstitucionalAcerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200995437Direito ConstitucionalÉ constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a prática comprovada de atos de...Questão 457941201182012Direito ConstitucionalNão são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.Questão 457941201230585Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.A rigidez constitucional é marca de todas as Constitui...Questão 457941201759903Direito ConstitucionalConsidera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à ...Questão 457941201934832Direito ConstitucionalA norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e ...Questão 457941201938628Direito ConstitucionalPara a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovado