José Paulo, recentemente empossado em uma Secretaria Estadual, assistiu uma palestra sobre orçamento público. Durante a ...

Segundo as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nas referências: I. À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreen...

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu art. 14, parágrafo 1º, que a renúncia da receita compreenderá:

Conforme a Constituição Federal de 1988, os créditos adicionais devem, em regra, observar o princípio da anualidade orçamentária. Entretanto, dois tip...

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito dos princípios do orçamento público, quando se considera que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para aten...

As categorias econômicas da receita orçamentária obedecem a uma discriminação sequencial, obedecendo à distribuição de níveis. Em qual nível se eviden...

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101/2000, é correto afirmar que:

Um servidor público que trabalha no setor financeiro de um órgão municipal foi responsável por verificar a procedência de um crédito fiscal referente ...

Na administração pública, dois tipos de orçamento se destacam por suas características específicas de planejamento e alocação de recursos. O primeiro ...

No momento em que a dívida ativa é recebida, deverão ocorrer as baixas correspondentes nos sistemas de informações patrimoniais e no sistema de compen...