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Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre, EXCETO:
Segundo estabelece o Art. 166 da Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao orçamen...
Imagine que a prefeita e a vice-prefeita de Agudo viajaram a serviço do município, pelo período de cinco dias, para participar de uma feira de negócio...
Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Relativamente ao controle concentrado de constitucionalidade competente ao Supremo Tribunal Federal (STF), relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1...
Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, Ed. Atlas (2011), acompanhando a doutrina predominante, classifica as constituições em divers...
Sobre o prisma da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É inviolável o sigilo ...
De acordo com o Art. 165 da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma re...
Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende __________________________...
Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito:
Acerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil na internet na jurisprudência do STJ, assinale a alternati...