Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200846024Analise a seguinte situação hipotética: Xisto, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de co...1457941200846024Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de JustiçaAnalise a seguinte situação hipotética: Xisto, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de cometer crime, em tese, de responsabilidade e, portanto, será processado e julgado originariamente Apela Câmara dos Deputados. Bpela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Cpelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dpelo Supremo Tribunal Federal. Epelo Superior Tribunal de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010956Direito ConstitucionalNo modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil, o principal mecanismo para correção dos desequilíbrios verticaisQuestão 457941200925744Direito ConstitucionalNa ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne i...Questão 457941201190995Direito ConstitucionalConsidere: I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jur...Questão 457941201391420Direito ConstitucionalLúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...Questão 457941201395282Direito ConstitucionalA respeito do princípio da proibição de retrocesso, considere: I. É considerado pela doutrina um princípio constitucional implícito. II. A sua aplicaç...Questão 457941201601665Direito ConstitucionalProjeto de lei ordinária, de iniciativa popular, dispondo sobre a criação de cargos na Administração direta federal, é aprovado na Câmara dos Deputado...Questão 457941201820373Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal, acerca da organização político-administrativa da Rep...Questão 457941201854659Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...Questão 457941201940229Direito ConstitucionalRivanildo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, cometeu, no exercício de suas funções, crime de responsabilidade. Em tal hipótese, o julgamento...Questão 457941202050832Direito ConstitucionalMostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional a