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Nos juizados especiais criminais, segundo a Lei nº 9.099/95,
Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de vi...
Com relação à movimentação do Inquérito Policial, tem-se que
Sobre o direito de defesa, tem-se que
A prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal
No que concerne à instrução do Inquérito Policial, tem-se que
Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:
Marreco é investigado, pela polícia federal, pela prática de uso de documento falso, a partir de notícia encaminhada pela Receita Federal, uma vez que...
Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:
Sobre a acareação, tem-se que