Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, conforme ...

Q: Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, conforme disposições da Carta Magna brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A todo brasileiro nato, exclusivamente, é garantido o direito de herança. I

A) I e II. | B) II e IV. | C) III. | D) IV.

457941200846256

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade

Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, conforme disposições da Carta Magna brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A todo brasileiro nato, exclusivamente, é garantido o direito de herança.

II. No Brasil, é assegurada a plena liberdade de associação, não se permitindo qualquer tipo de vedação neste sentido.

III. As entidades associativas brasileiras têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, não se exigindo autorização expressa para tal finalidade.

IV. Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, o cidadão poderá obter certidões em repartições públicas, independentemente do pagamento de taxas.

Está correto o que se afirma apenas em

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Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, conforme disposições da Carta Magna brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A todo brasileiro nato, exclusivamente, é garantido o direito de herança.

II. No Brasil, é assegurada a plena liberdade de associação, não se permitindo qualquer tipo de vedação neste sentido.

III. As entidades associativas brasileiras têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, não se exigindo autorização expressa para tal finalidade.

IV. Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, o cidadão poderá obter certidões em repartições públicas, independentemente do pagamento de taxas.

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