Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200846301A Lei Complementar Municipal nº 133/1985 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. S...1457941200846301Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei Complementar nº 133/1985A Lei Complementar Municipal nº 133/1985 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Sobre as disposições constantes na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.AO “Exercício” é o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido. BRealizada a readaptação do funcionário em cargo de classificação inferior, a nova remuneração será aquela compatível com o novo cargo, ainda que inferior à remuneração anteriormente percebida por este.COs cargos públicos municipais poderão ser de provimento efetivo ou em comissão.DOs cargos públicos municipais serão criados por Lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjuntos de atribuições cometidas a funcionários mediante retribuição pecuniária padronizada.EA “nomeação” e a “promoção” são algumas das modalidades de provimento de cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215772Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 1.648/1971, a receita do SEMAE provirá dos seguintes recursos, EXCETO:Questão 457941200492810Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o texto da Lei Orgânica de Espumoso, a instalação do Distrito será feita pelo Poder Executivo perante ___________ da Comarca, na Sede do...Questão 457941200565946Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, com a sanção do Prefeito, dentre outras, compete à Câmara Municipal: I. Criar, alterar, reformar...Questão 457941200774464Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, em qualquer fase do estágio, a exoneração do servidor será processada q...Questão 457941201076546Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica Municipal estabelece que os Poderes do Município de Capão da Canoa, independentes e harmônicos entre si, são os:Questão 457941201386890Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de São João do Polêsine, cada categoria funcional terá ______ classe(s), designadas pelas letras A, B...Questão 457941201512124Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).Analise as asse...Questão 457941201573198Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.De acordo com a referida Lei, a elaboração do Regimento Interno do Município ...Questão 457941201773273Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) ...Questão 457941201888818Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.O Art. 25, do referido Estatuto, estabelece que o exercíc...