Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200846329A Lei n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da ...1457941200846329Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014A Lei n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil,Aa proteção da privacidade.Bo acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.Ca preservação da natureza participativa da rede.Da livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.Eo direito de acesso à internet a todos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063100Legislação Digital e CibernéticaAs decisões que dizem respeito ao tratamento de dados pessoais competem aoQuestão 457941200094737Legislação Digital e CibernéticaConforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pess...Questão 457941200470000Legislação Digital e CibernéticaConsidere os seguintes itens: I. Confirmação da existência de tratamento.II. Anonimização de dados.III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de ...Questão 457941200510321Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de Dados, a definição de controlador é a da pessoaQuestão 457941200777943Legislação Digital e CibernéticaNa forma disciplinada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal nº 13.079/2018), como dado pessoal sensível,Questão 457941200857880Legislação Digital e CibernéticaUma das seções da Lei n° 12.965/2014, trata da responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros na internet. Nesta seção da Lei...Questão 457941201060419Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual...Questão 457941201766612Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao trat...Questão 457941201846688Legislação Digital e CibernéticaUma empresa de tecnologia foi denunciada por um cliente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por não proteger adequadamente os dados pess...Questão 457941201872241Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante ...