Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200846350A Lei n° 12.846/2013 permite que, sempre que for utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a...1457941200846350Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A Lei n° 12.846/2013 permite que, sempre que for utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nessa Lei ou para provocar confusão patrimonial, seja desconsiderada aApersonalidade jurídica Bproporcionalidade dos atos Cculpabilidade dos envolvidosDresponsabilidade dos sóciosEextensão dos danos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044078Legislação FederalSão documentos de comprovação obrigatória, a fim de que a pessoa jurídica se habilite a receber autorização para o exercício da atividade de distribui...Questão 457941200195259Legislação FederalDesde sua origem, na Antiguidade, o censo foi um instrumento do poder estatal. O termo censo vem do latim e, em Roma, se referia ao registro dos cidad...Questão 457941200197542Legislação FederalPara fins do Decreto no 6.944/2009, considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidade...Questão 457941200484105Legislação FederalUm trabalhador é regido pelas regras da CLT e tem conta vinculada ao FGTS. Curioso por saber as hipóteses de levantamento do FGTS, formula consulta ao...Questão 457941201016601Legislação FederalNas licitações de MELHOR PREÇO, previstas no Decreto nº 2.745/1998, será declarada vencedora a proponente queQuestão 457941201718630Legislação FederalConsoante à legislação que cria e organiza a Caixa Econômica Federal, NÃO se inclui dentre uma das finalidades da CEFQuestão 457941201856332Legislação FederalCom base no Decreto no 2745/98, analise as afirmativas abaixo sobre o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras. I - Uma licit...Questão 457941201871829Legislação FederalO órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida na norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fu...Questão 457941201872630Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.036/1990, algumas aplicações aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS são realizadas exclusivamente para operações de crédito ...Questão 457941201926322Legislação FederalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e foi instituído pela...