No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

O Defensor Público que pratique ato atentatório à dignidade da justiça fica sujeito às sanções estabelecidas no Código de Processo Civil e na respectiva legislação funcional.

As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular quando juntadas aos autos pelos órgãos da Defensoria Pública e seus auxiliares constituem meio de prova quando certificada sua autenticidade.

O devedor de sentença transitada em julgado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento para dar cumprimento à sentença quando estiver assistido pela Defensoria Pública.

A atuação da Defensoria Pública em favor de pessoa hipossuficiente é instrumentalizada por procuração ou termo de patrocínio.

A Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para dar início a processo de jurisdição voluntária.

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) O Defensor Público que pratique ato atentatório à dignidade da justiça fica sujeito às sanções estabelecidas no Código de Processo Civil e na respectiva legislação funcional. | B) As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular quando juntadas aos autos pelos órgãos da Defensoria Pública e seus auxiliares constituem meio de prova quando certificada sua autenticidade. | C) O devedor de sentença transitada em julgado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento para dar cumprimento à sentença quando estiver assistido pela Defensoria Pública. | D) A atuação da Defensoria Pública em favor de pessoa hipossuficiente é instrumentalizada por procuração ou termo de patrocínio. | E) A Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para dar início a processo de jurisdição voluntária.

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o C...

Questão 457941200181048Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quando o relator, no processo civil, constatar a falta de documento no recurso de agravo de instrumento, deverá:

#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Questão 457941201123821Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

As tutelas provisórias de urgência possuem várias características que as distinguem das tutelas definitivas. Sobre o assunto, assinale a alternativa I...

#Tutelas Provisórias e de Urgência#Tutelas Provisórias

Questão 457941201134852Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

#Preclusão no Processo Civil

Questão 457941201269966Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Foi proposta demanda judicial cível de indenização por ato ilícito em relação a Município e à União, perante a Justiça Estadual, sendo deferida a limi...

#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Alteração de Competência

Questão 457941201828096Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Proposta ação de indenização em relação a um município, no procedimento comum, este foi citado para oferecer contestação. Há litisconsórcio passivo do...

#Prazos Processuais#Procedimentos Processuais

Questão 457941201902207Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando as disposições legais sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo...

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