Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200846468À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda P...1457941200846468Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, exceto o da falência ou da recuperação judicial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116341Legislação FederalLeia as seguintes afirmações a respeito do Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ABDI e siga as instruções a seguir. I. ...Questão 457941200253766Legislação FederalNo que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.A qualificação de técnico industrial poderá ser acrescida apenas à ...Questão 457941201141442Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.Dada a independência entre as esferas de responsabilização, a infração às di...Questão 457941201184721Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de respon...Questão 457941201299044Legislação FederalDe acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.É absolutamente vedado ao diretor tesoureiro assinar cheques em ...Questão 457941201740435Legislação FederalConforme a Lei Federal n.º 13.465/2017 e o Decreto Federal n.º 9.310/2018, que dispõem sobre a regularização fundiária, julgue o item.É permitida a re...Questão 457941201823396Legislação FederalQuanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. Compete ao diretor secretário supervisionar as atividades da ...Questão 457941201857731Legislação FederalÀ luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.O autuado será cientificado pessoalmente da decisão do processo ...Questão 457941201918518Legislação FederalCom base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.Será considerado serviço relevante o exercício da função de conselheiro federal ...Questão 457941201975994Legislação FederalDe acordo com a Resolução Normativa nº 241/11, assinale a alternativa correta.