Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200846633A Lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, trata das "Folgas Premiais”. Sobre o assunto apenas não se pode ...1457941200846633Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: HOLDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáA Lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, trata das "Folgas Premiais”. Sobre o assunto apenas não se pode afirmar: AAs folgas premiais serão concedidas aos servidores públicos civis estaduais que participarem compulsoriamente de cursos de pós-graduação independentemente da área. BSerão concedidas ao servidor folgas premiais pela realização facultativa de cursos de qualificação, até o máximo de 3 (três) dias por ano. CA cada 100 (cem) horas ou mais de curso, o servidor público civil estadual terá direito a 03 (três) dias de folgas premiais. DAs folgas premiais serão concedidas de acordo com a soma de horas-curso realizadas pelo servidor no decorrer de cada ano civil e usufruídas no ano subsequente. EAs folgas premiais serão concedidas aos servidores públicos civis estaduais que participarem facultativamente de cursos de qualificação relacionados com as áreas específicas de atuação no órgão/entidade de lotação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215912Legislação EstadualA Lei Estadual nº 5.810/1994 e suas alterações que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquia...Questão 457941200839044Legislação EstadualEm relação à sindicância, analise os itens seguintes:I- É pacífico na doutrina que a sindicância não tem natureza de processo administrativo, o que si...Questão 457941201022890Legislação EstadualEm determinado processo administrativo foi expedida intimação ao interessado para efetivação de diligência solicitada pela Administração. O interessad...Questão 457941201255065Legislação EstadualAo ser aprovado e classificado no concurso público, o candidato será nomeado e tomará posse no respectivo cargo conforme os ditames previstos na Lei E...Questão 457941201266745Legislação EstadualNo curso de determinado procedimento de invalidação de contrato administrativo instaurado de ofício pela Administração Pública, a autoridade competent...Questão 457941201416153Legislação EstadualO Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SIEPIR) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de polític...Questão 457941201513431Legislação EstadualOs Planos de Recursos Hídricos, segundo a Lei Estadual n. 6.381/2000, e alterações, se houver, são de longo prazo, com horizonte de planejamento compa...Questão 457941201885239Legislação EstadualNos termos do caput e do parágrafo único do art. 162, para que o funcionário não venha a influir da irregularidade, a autoridade instauradora do proce...Questão 457941201962958Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 9.341/2021 , e alterações, se houver, instituiu o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará. O conjunto de ações de saúde volta...Questão 457941202051384Legislação EstadualA respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar.