Augusto conferiu mandato, com poderes represent...

457941200846784

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Augusto conferiu mandato, com poderes representativos, a Angélica, com a finalidade de venda de um imóvel do mandante. Em seguida, a mandatária substabeleceu os poderes para Semprônio. O substabelecido, por sua vez, vendeu o bem para Angélica e repassou o preço para Augusto, que reagiu, tendo em vista a confiança depositada na mandatária.

Pode-se assegurar que:

a venda é inexistente, pois apenas Augusto poderia conferir os poderes a Semprônio;

a venda é anulável, configurado o conflito de interesses no chamado “negócio consigo mesmo”;

o poder de transigir importa o de firmar compromisso.

para a alienação de bens, não depende a procuração de poderes especiais;

ocorreu o mandato em causa própria, que dispensa a prestação de contas;

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Pode-se assegurar que:

a venda é inexistente, pois apenas Augusto poderia conferir os poderes a Semprônio;

a venda é anulável, configurado o conflito de interesses no chamado “negócio consigo mesmo”;

o poder de transigir importa o de firmar compromisso.

para a alienação de bens, não depende a procuração de poderes especiais;

ocorreu o mandato em causa própria, que dispensa a prestação de contas;

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