Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200846898São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município d...1457941200846898Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas AltasSão requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:AAprovação em concurso público, ressalvadas as exceções legais.BGozo dos direitos políticos e idade mínima de dezoito anos. CAtendimento a condições especiais previstas em lei para determinados cargos. DAptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial ou particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287472Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Luzia, das Autarqui...Questão 457941200335587Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 2.633/2006, que instituiu o Plano Diretor do município de Lagoa Santa, MG, impõe que, como município integrante da Região Metropolitana de Be...Questão 457941200535546Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando as comp...Questão 457941200749224Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas à ocupação do solo da Zona de Preservação Cultural do município de Santa Bárbara e assinale com V as verda...Questão 457941200860644Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, é incorreto afirmar:Questão 457941200948920Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 336 de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de Uberlândia-MG....Questão 457941201017463Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir acerca das normas relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de Uberlândia, e assinale com ...Questão 457941201074482Legislação Municipal (Minas Gerais)O vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e às penali...Questão 457941201327645Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a infraestrutura dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201578409Legislação Municipal (Minas Gerais)Um dos parâmetros estabelecidos pela legislação municipal, por meio do Código de Obras, é a iluminação e ventilação mínimas dos compartimentos das edi...