A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Cabe recurso ordinário da sentença, denegando ou concedendo o mandado.

A inicial será, desde logo, indeferida, por decisão imotivada, quando não for o caso de mandado de segurança, quando lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

Concedido o mandado, o juiz transmitirá, em ofício, por intermédio do oficial do juízo ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada.

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito de terceiro, em condições idênticas, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se seu titular não o fizer, no prazo de noventa dias, quando notificado judicialmente.

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A) Cabe recurso ordinário da sentença, denegando ou concedendo o mandado. | B) A inicial será, desde logo, indeferida, por decisão imotivada, quando não for o caso de mandado de segurança, quando lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração. | C) A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais. | D) Concedido o mandado, o juiz transmitirá, em ofício, por intermédio do oficial do juízo ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada. | E) O titular de direito líquido e certo decorrente de direito de terceiro, em condições idênticas, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se seu titular não o fizer, no prazo de noventa dias, quando notificado judicialmente.

A respeito do mandado de segurança, assinale a alt...

Questão 457941200220904Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.

#Requisitos Processuais de Validade Subjetiva#Requisitos Processuais

Questão 457941200829053Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

#Desconsideração da Personalidade Jurídica#Intervenção de Terceiros#Chamamento ao Processo Judicial#Participação de Amicus Curiae

Questão 457941201004717Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue o item que se segue. Embora, de regra, o objeto da prova restrinja-se a fatos, é possível, excepciona...

#Fundamentos da Prova

Questão 457941201310149Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judic...

#Outras Legislações Especiais#Mediação na Administração Pública

Questão 457941201525673Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item.Os Con...

#Procedimento de Execução#Execuções Especiais

Questão 457941201648532Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item. Para a concessão da tutela de evidência, o autor deverá demonstrar o perigo de dano e ...

#Tutela de Evidência#Tutelas Provisórias

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

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A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

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