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Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do
empreendimento de acordo com as especificações
constantes dos planos, dos programas e dos projetos
aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas
de controle ambiental e demais condicionantes.
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para NOVACAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.