///
Considere: I. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuiza...
A Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, m...
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal:
Suponha que determinado Estado-membro tenha editado lei disciplinando o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, sendo que a matéria j...
A Lei Federal no 11.250, de 2.005, prevê que a União poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a del...
Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o
Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,
Determinada lei municipal, promulgada no início deste ano, estabelece que compete à Guarda Municipal, concomitantemente às suas demais atribuições, at...
Ao dispor sobre finanças públicas, a Constituição da República autoriza
Quanto ao Ministério Público, considere: I. O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação d...