Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200847742Marque a alternativa CORRETA nos termos do art. 37, da Constituição Federal de 1988:1457941200847742Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresMarque a alternativa CORRETA nos termos do art. 37, da Constituição Federal de 1988: AÉ vedada a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.BA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. CO prazo de validade do concurso público será de quatro anos improrrogáveis. DA remuneração dos servidores públicos poderá ser fixada ou alterada por meio de decreto, sendo desnecessária a edição de lei específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323632Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal:Questão 457941200447175Direito ConstitucionalSegundo ao artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrit...Questão 457941200667411Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, contempla no título VIII, capítulo II, seção II os artigos que ...Questão 457941201053328Direito ConstitucionalQuanto à proteção constitucional ao menor, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201093804Direito ConstitucionalO artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regional...Questão 457941201187348Direito ConstitucionalSegundo o artigo 196 da Constituição da República, a saúde é direito de todos e dever do Estado, este direito é garantido: I. Mediante políticas socia...Questão 457941201374422Direito ConstitucionalEntre as opções a seguir, assinale a que corresponde a direitos sociais previstos expressamente no artigo 6º da Constituição da República Federativa d...Questão 457941201447348Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(...)”. Sobre o assunto,...Questão 457941201512552Direito ConstitucionalConforme previsto no art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:Questão 457941201589526Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: