Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200847771Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade...1457941200847771Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesCom base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens dos réus somente poderá ser deferida após a publicação de sentença condenatória, ainda que sem trânsito em julgado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097143Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o dolo se configura c...Questão 457941200106792Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Na ação de improbidade administrativa, a conce...Questão 457941200233539Direito AdministrativoTendo como referência o texto acima e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou...Questão 457941200938686Direito AdministrativoAcerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.O exercício do poder regulamentar, em regra, materializa-se na edição de decretos e regulamen...Questão 457941201292416Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no...Questão 457941201342258Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...Questão 457941201505990Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir. Denomina‑se pregão a modalidade de lic...Questão 457941201548043Direito AdministrativoNo que se refere às responsabilidades dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941201665819Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em regra, quando o...Questão 457941201944562Direito AdministrativoNo que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado pa...