Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200847923Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. O direito de preempção confe...1457941200847923Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CAU-APDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de PreempçãoSegundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. O direito de preempção confere ao Estado preferência para a aquisição de imóvel, urbano ou rural, objeto de alienação onerosa entre particulares.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269739Direito UrbanísticoSegundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e ...Questão 457941200338217Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades, julgue o item. A regularização fundiária urbana por motivo de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos inform...Questão 457941200574973Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições q...Questão 457941200651056Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de ...Questão 457941200803907Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item. A definição estadual de área de proteção especial é matéria sujeita à reserva legal, dependendo, po...Questão 457941200944390Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A cobrança de tributos sobre imóveis urbanos pode ser diferenciada e reduzida de modo a fun...Questão 457941201037793Direito UrbanísticoO parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, porém os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer normas c...Questão 457941201357517Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, al...Questão 457941201398811Direito UrbanísticoSegundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. As famílias que se declararem hipossuficientes terão direi...Questão 457941201691775Direito UrbanísticoConforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.Aprovado o projeto de desmembramento, o loteador deve...