Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200848354Considere a seguinte hipótese: a Codemig realiza Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Nos termos da discipli...1457941200848354Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CODEMIGDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilConsidere a seguinte hipótese: a Codemig realiza Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Nos termos da disciplina normativa aplicável, aí incluído o Regulamento de Licitação e Contratos da referida empresa, é incorreto afirmar:AO autor ou financiador de projeto aprovado no PMI não poderá participar de licitação para execução do empreendimento.BSalvo expressa disposição em contrário do edital de chamamento público, os direitos autorais e patrimoniais sobre informações, estudos, projetos e demais documentos resultantes do PMI são cedidos pelo participante à Codemig, que poderá usá-los incondicionalmente. CO PMI visa ao recebimento de propostas e projetos de empreendimentos com vistas a atender a necessidades previamente identificadas pela referida empresa.DO PMI é aberto mediante chamamento público de iniciativa da Codemig ou por provocação de pessoa física ou jurídica interessada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023194Legislação FederalA Política de Cultura da UFOP foi pensada tendo como referência o Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010 e com vigência prorrogada até 2024. Esse...Questão 457941200141130Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta a demonstração que tornou-se optativa, nos termos da Lei nº 11.638/07, para as Sociedades de grande porte.Questão 457941200154397Legislação FederalO Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, menciona, no seu capítulo V, as medidas de ...Questão 457941200301340Legislação FederalCom relação à Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se, sob esta denominação, os direitos de autor e os que lhes são co...Questão 457941200489938Legislação FederalConsidere a hipótese a seguir. O Conselho Federal de Química toma uma decisão pela maioria de seus membros. A referida decisão é suspensa pelo preside...Questão 457941200915038Legislação FederalNos termos do artigo 33 do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, não é uma competência do chefe do Departamento:Questão 457941201382701Legislação FederalDe acordo com Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), acerca das associações, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201737496Legislação FederalA Lei Federal nº 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do...Questão 457941201809606Legislação FederalSobre a organização da administração federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos do Decreto-L...Questão 457941201828668Legislação FederalNo que diz respeito às técnicas de elaboração das leis previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração,...