Com base na Lei da Transparência — Lei Complementar n.º 131/2009 — e na Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011...

Com base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em...

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.Somente agentes públicos têm permissão para enviar requeri...

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), jul...

Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes....

No que concerne à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, julgue o seguinte item, acerca de serviços de outsourcing de impressão.São escopos do modelo estabele...

A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de dir...

A administração da EBC compete ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva, auxiliados por um Conselho Fiscal e um Conselho Curador.

Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do Sul, em face da União, com vistas à formalização de convênio para implementar projeto de alfabetização ...

Os incentivos fiscais incluem a redução do imposto sobre produtos industrializados e a depreciação acelerada integral — no próprio ano da aquisição — ...

Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas divers...