No que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o
Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
A O CPC adota a teoria imanentista, a qual estabelece que o
exercício do direito processual está vinculado à presença de
um direito material, ainda que este seja objeto de
controvérsia.
B No direito brasileiro, a teoria eclética define ação como um
direito autônomo e abstrato, separado do direito subjetivo
material, e sujeito a certos requisitos para a avaliação de
mérito.
C De acordo com o CPC, para postular em juízo é necessário
preencher os requisitos de legitimidade, interesse de agir e
possibilidade jurídica do pedido.
D
O STJ não admite a análise das condições da ação com base
na teoria da asserção.
E Segundo a teoria da asserção, a avaliação das condições da
ação é considerada parte do mérito e, por isso, deve ser
realizada somente no momento de proferir a sentença.