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Conforme previsão da Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que atenua...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Serra - ES📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Serra - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200848647
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

Conforme previsão da Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena:



I.Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.


II.Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.


III.Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.



Assinale a alternativa correta:

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