Estágio probatório é a exigência a que se submete o
servidor nomeado e empossado por concurso para cargo
de carreira, destinado a apurar as qualidades e aptidões
do servidor para o cargo, julgando a conveniência de sua
permanência no serviço.
De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Sete Lagoas e dá outras providências,
não são requisitos básicos a serem apurados no período
do estágio probatório: