Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200848877Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ou autoridade constitui decisão1457941200848877Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ou autoridade constitui decisãoAsujeita a recurso voluntário, que será, obrigatoriamente, interposto pelo Ministério Público.Brecorrível por recurso sem efeito suspensivo.Crecorrível por recurso com efeito suspensivo. Dirrecorrível e que produzirá efeitos imediatos.Eirrecorrível e que somente produzirá efeitos após confirmação judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017531Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. No processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em quaisquer hipóteses, mesmo que não...Questão 457941200094408Direito AdministrativoEm relação à legislação federal, julgue o item a seguir.No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, o administra...Questão 457941200156139Direito AdministrativoJulgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza ju...Questão 457941200796091Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habili...Questão 457941201036972Direito AdministrativoJulgue o item de , segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012. Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente ...Questão 457941201096010Direito AdministrativoJulgue o item com relação ao poder de polícia. Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.Questão 457941201216506Direito AdministrativoArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.O juízo, ao fundamentar sentença em ação de improbidade, deve le...Questão 457941201316812Direito AdministrativoA entidade pública, criada por lei, com personalidade jurídica,patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públic...Questão 457941201495791Direito AdministrativoTendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.Por remissão expressa, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também ...Questão 457941201864028Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.