Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, ma...

Q: Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado brasileiro, exerce, no Brasil, mandato de Deputado Federal e deseja concorrer à eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse

A) não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar e deverá ser destituído do cargo de Deputado Federal que irregularmente ocupa, porquanto ambos são cargos privativos de brasileiro nato. | B) não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar por não ser brasileiro nato, embora possa manter o mandato de Deputado Federal. | C) poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, desde que não venha a ter cancelada sua naturalização, por sentença transitada em julgado. | D) não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, salvo expressa previsão em lei complementar, caso em que deverá comprovar a aptidão para o seu exercício. | E) poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, pois não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

457941200848880

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Eleitorais

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado brasileiro, exerce, no Brasil, mandato de Deputado Federal e deseja concorrer à eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse quadro, considerando-se apenas as informações fornecidas, Jacinto

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado br...

Questões relacionadas para praticar

Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado br...

Questões relacionadas para praticar