Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200848993A Lei nº 4.886/1965 regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. No que concerne ao registro enquanto r...1457941200848993Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | CORE do PiauíTexto associadoCONHECIMENTOS DO CARGOA Lei nº 4.886/1965 regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. No que concerne ao registro enquanto representante comercial, assinale a afirmativa correta.ASão exigências para o registro enquanto representante comercial: a prova de quitação com o serviço militar e quitação com as exigências da legislação eleitoral. BSão exigências para o registro enquanto representante comercial: ser pessoa natural e não ser réu de ação relativa à execução fiscal em nenhuma esfera.CO falido, ainda não reabilitado, pode ser representante comercial.DO condenado por contrabando, roubo, furto, apropriação indébita, uma vez que não tenha incorrido em crime falimentar, pode ser representante comercial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242763Legislação EstadualConsiderando que o subsídio dos Deputados do Estado do Espírito Santo seja fixado em R$ 25.000,00 e que o subsídio do Prefeito seja fixado em R$ 16.00...Questão 457941200394170Legislação EstadualConsiderando a competência constitucional dos Tribunais de Justiça dos Estados para o exercício do controle de constitucionalidade, julgue o item a se...Questão 457941200427433Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 28, “o Servidor nomeado para o cargo de provimento...Questão 457941200775491Legislação EstadualConsiderando o tratamento que a Constituição do Estado de Minas Gerais dá aos servidores públicos militares do Estado, analise as afirmativas a seguir...Questão 457941201528650Legislação EstadualEm relação à coibição da comercialização irregular de combustíveis, de acordo com a Lei Estadual nº 14.954/2009, quando for demonstrada a irregularida...Questão 457941201542845Legislação EstadualO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, trata do tempo de serviço. NÃO está...Questão 457941201624037Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece ao Estado as seguintes competências, EXCETO:Questão 457941201710705Legislação EstadualNa forma da Lei Estadual n. 15.182/2010, o idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos terá direito ao desconto mínimo de 50% (cinqu...Questão 457941201964677Legislação EstadualNo exercício da governança das funções públicas de interesse comum, o Estado e os Municípios da unidade territorial deverão observar, dentre outras, a...Questão 457941202003992Legislação EstadualÉ necessário considerar os impactos ambientais ao escolher desviar ou alterar o leito de um rio. Obras de construção civil em áreas estabelecidas têm ...