Considerando a avocação e delegação de competência...

Q: Considerando a avocação e delegação de competência administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Avocação transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia h

A) II e III. | B) I e IV. | C) I e III. | D) II e IV.

457941200849036

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Considerando a avocação e delegação de competência administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Avocação transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica.

II. Avocação transfere o exercício da competência de um indivíduo da administração para outro indivíduo, por ordem expressa de superior hierárquico, independentemente da posição hierárquica dos funcionários que perderam a competência para o ato ou receberam a competência para o ato.

III. Delegação transfere a competência do ato do funcionário que não deseja realizar um ato específico, para outro, que o realizará, por ordem hierárquica superior.

IV. Delegação transfere o exercício de competência do órgão superior para o inferior, que passará a ter o poder para a realização do ato.

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Considerando a avocação e delegação de competência administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Avocação transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica.

III. Delegação transfere a competência do ato do funcionário que não deseja realizar um ato específico, para outro, que o realizará, por ordem hierárquica superior.

IV. Delegação transfere o exercício de competência do órgão superior para o inferior, que passará a ter o poder para a realização do ato.

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