Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200849049Assinale a alternativa correta sobre o regime de previdência social:1457941200849049Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: PC-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência SocialAssinale a alternativa correta sobre o regime de previdência social: AA previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. BOs Estados não podem legislar sobre previdência social, uma vez que se trata de competência privativa da União. CÉ vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. DÉ facultada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. EO regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279510Direito PrevidenciárioEm relação aos regimes próprios de previdência social afirma-se que:Questão 457941200823586Direito PrevidenciárioSegundo a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201192638Direito PrevidenciárioJulgue as afirmativas abaixo: I. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado in...Questão 457941201560659Direito PrevidenciárioSobre o financiamento da seguridade social, assinale a afirmativa correta.