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Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale ...
Nas relações de consumo não se aplica a regra:
O artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios ...
Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considere a disciplina do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90) na análise das seguintes afirmações. I - O direito de reclamar pelos vícios...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, e tendo como supedâneo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INC...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito do Consumidor.
As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a sanções de natureza administrativa, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das d...