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  4. Questão 457941200849112

Julgue o item subsequente. A Teoria da Imprevisão pode ser aplicada...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Administrativo
#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200849112
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Julgue o item subsequente. 

A Teoria da Imprevisão pode ser aplicada em situações como aumento imprevisto de custos, mudanças legislativas que impactem a execução do contrato, eventos naturais catastróficos, entre outros eventos imprevisíveis que afetem a execução contratual. Por exemplo, quando ocorrem eventos extraordinários que não eram previsíveis no momento da celebração do contrato e que causem desequilíbrio econômicofinanceiro às partes, é possível pleitear a revisão ou rescisão do contrato com base nessa teoria.

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