Município do interior do Estado de Alagoas editou ...

Q: Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sobre matéria tributária frontalmente lesiva Constituição Estadual. De acordo com o ordenamento jurídico, a ação direta de inconstitucio

A) Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | B) Juízo da Vara Cível competente de primeiro grau de jurisdição; | C) Tribunal de Contas do Estado de Alagoas; | D) Supremo Tribunal Federal; | E) Superior Tribunal de Justiça;

457941200849239

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sobre matéria tributária frontalmente lesiva Constituição Estadual.

De acordo com o ordenamento jurídico, a ação direta de inconstitucionalidade em razão deste ato normativo municipal deve ser processada e julgada, originariamente, no:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sob...

Questões relacionadas para praticar

Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sob...

Questões relacionadas para praticar