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De acordo com a Constituição de 1988, no Capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “Ninguém ser...

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457941200849267
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
De acordo com a Constituição de 1988, no Capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
“Ninguém será privado de direitos por motivo de crença ......................... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação......................... ao todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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