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Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e q...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IJSN-ES📚 Legislação Estadual
#Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores#Regime Próprio de Previdência Social#Legislação Estadual do Espírito Santo

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IJSN-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores, Regime Próprio de Previdência Social, Legislação Estadual do Espírito Santo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200849346
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IJSN-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Regime Próprio de Previdência Social | Legislação Estadual do Espírito Santo
Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá retornar à atividade se contar com tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
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