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Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados...

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457941200849346
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IJSN-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Regime Próprio de Previdência Social | Legislação Estadual do Espírito Santo
Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá retornar à atividade se contar com tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
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