Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200849398Princípio normatizado com a Emenda Constitucional nº 42/2003, que estabelece que é proibido instituir ou aumentar contri...1457941200849398Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaPrincípio normatizado com a Emenda Constitucional nº 42/2003, que estabelece que é proibido instituir ou aumentar contribuições sociais antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. Essa definição refere-se ao princípio: ADa anterioridade nonagesimal.BDa legalidade. CDa isonomia. DDa capacidade contributiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200630124Direito TributárioMarque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.◻ Tributo é toda prestação pecuniária...Questão 457941200680540Direito TributárioAssinale a melhor definição para o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):Questão 457941200747637Direito Tributário“Representa a perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, constituir, através do lançamento, o crédito tributário, em razão do...Questão 457941200908972Direito TributárioAuto de infração é um documento lavrado de ofício por agente público competente ao ser constatada alguma infração à determinada legislação. Acerca do ...Questão 457941201197860Direito TributárioEstabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, é vedado...Questão 457941201699801Direito TributárioAnalise as proposições responda corretamente o solicitado. I - Suspensão do crédito tributário. II - Exclusão do crédito tributário. III - Outorga de ...Questão 457941201787797Direito TributárioNão é de Competência Tributária Federal:Questão 457941201843932Direito TributárioAnalise as proposições e responda: I - Isonomia. II - Vedação ao confisco. III - Capacidade contributiva. Em consonância com a Constituição Federal de...Questão 457941202023627Direito TributárioÉ vedado aos Municípios:Questão 457941202060944Direito TributárioAnalise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de...