Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201197860Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduai...1457941201197860Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder TributárioEstabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, é vedado:AÀ União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.BAos Estados e ao Distrito Federal, apenas.CAos Municípios, apenas.DÀ União, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323947Direito TributárioUnião, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituí-la para fazer face ao custo...Questão 457941200427298Direito TributárioÉ de Competência Tributária Estadual:Questão 457941200635677Direito TributárioÉ um exemplo de Tributo lançado por Declaração:Questão 457941200746273Direito TributárioAssinale a definição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:Questão 457941200905635Direito TributárioTem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:Questão 457941200908972Direito TributárioAuto de infração é um documento lavrado de ofício por agente público competente ao ser constatada alguma infração à determinada legislação. Acerca do ...Questão 457941200987362Direito TributárioO Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorren...Questão 457941201641727Direito TributárioEm regra, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessár...Questão 457941201843932Direito TributárioAnalise as proposições e responda: I - Isonomia. II - Vedação ao confisco. III - Capacidade contributiva. Em consonância com a Constituição Federal de...Questão 457941201971419Direito TributárioEm conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são: