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À luz da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fun...
Acerca dos princípios que regem o serviço público, assinale a assertiva CORRETA:
No que diz respeito às autarquias, assinale a alternativa INCORRETA.
No que tange à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos...
Os bens públicos dominicais são aqueles:
Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Analisando as alternativas abaixo elencadas, é CORR...
De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de licitação prevista nessa legislação.
NÃO pode ser considerada um atributo do ato administrativo a:
Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a legislação pátria que trata sobre o serviço público, assinale a alternativa CORRETA: