Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200849599A Lei Municipal nº. 712/2011 dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas. Em seu art...1457941200849599Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei nº 712/2011 - Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas | Legislação Municipal de Jardim de PiranhasA Lei Municipal nº. 712/2011 dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas. Em seu artigo 2º, tal diploma legal prevê que é atribuição da Procuradoria Geral Aoferecer atendimento jurídico aos cidadãos carentes, mediante taxa de prestação de serviços.Baprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos. Cenviar à Câmara Municipal o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.Dmanter atualizada a coletânea de leis municipais, federais e estaduais de interesse do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057081Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Prefeitura de Itajá/RN com o intuito de construir uma praça pública em benefício da sua população, contratou, por meio de processo licitatório, uma ...Questão 457941200340430Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Município de Pendências/R e a sua Lei Orgânica, correto afirmar queQuestão 457941200382095Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Carnaúba dos Dantas, o ato de passagem do servidor pelo princípio de mérito, presente a devida quali...Questão 457941200505706Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação às penalidades impostas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, é correto afirmar:Questão 457941201254905Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser ...Questão 457941201414118Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Municipal n.º 423/2001), após a conclusão do estágio probatório, ...Questão 457941201500844Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Sr. Fulano de Tal possui uma propriedade de uso especial, que não é utilizada em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, n...Questão 457941201792077Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei 310/97 dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Maxaranguape. De acordo com essa lei, a passagem do servidor público, do ca...Questão 457941201888430Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Tribunal de Contas do Estado emitirá parecer sobre as contas do município, no p...Questão 457941201996464Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, o Prefeito Municipal fará publicar o relatório resumido da execução orçamentária até