Leia as assertivas a seguir a respeito do casamento civil
e assinale a alternativa correta.
I. O contraente analfabeto, além da colheita de sua impressão digital, necessitará de alguém que assine, a
rogo dele, e, além disso, mais quatro testemunhas.
Por outro lado, o consentimento de pais analfabetos
para que filhos menores se casem, poderá ser dado
por colheita da impressão digital diretamente nos
autos de habilitação; por meio de pessoa, a rogo, na
presença de duas testemunhas ou por intermédio de
procurador nomeado por instrumento público.
II. A transformação da união estável em casamento
dependerá do pedido formulado perante o ORCPN
e deferido pelo Juiz competente, mas não poderá
nunca mencionar o prazo inicial da convivência, por
se tratar de informação irrelevante e contrastante
com a finalidade do casamento.
III. No regime da comunhão de aquestos, durante o casamento, cada consorte vive como se o regime fosse
o da separação de bens e, com o fim da sociedade
conjugal, apuram-se os bens que o casal possui
naquele momento, a qualquer título, dividindo-se em
metades iguais entre eles.