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Assinale a opção correta.
Este princípio, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais gar...
São catalogadas como garantias constitucionais expressas:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter sistema de controle interno com o objetivo d...
Dadas as afirmaitvas, I. As chamadas “cláusulas pétreas” são dispositivos imodificáveis na Constituição Federal, não podem ser reduzidos nem ampliados...
Dadas as funções,I. Fiscalização dos recursos repassados por meio de convênio pela União aos Estados.II. Julgamento das contas dos administradores de ...
A respeito das normas de orçamento previstas na Constituição da República, é correto afirmar:
“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...] Deve assinalar-se ...
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de guardião da Constituição, discriminando suas atribuições instituc...
Com relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta.