Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200849741No artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’...1457941200849741Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroNo artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, devem respeitar faixa com largura mínima deAno raio mínimo de 30 metros.Bno raio mínimo de 100 metros.Cno raio mínimo de 50 metros. Dno raio mínimo de 80 metros.Eno raio mínimo de 200 metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035585Direito AmbientalEntre as atividades sujeitas a licenciamento com apresentação de EIA− Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, incluem-se:...Questão 457941200295141Direito AmbientalA RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de...Questão 457941200726215Direito AmbientalDe acordo com a Resolução 237 do CONAMA, é competente para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impact...Questão 457941200975045Direito AmbientalUm pescador profissional artesanal moveu uma ação de indenização decorrente de impossibilidade de exercício da profissão, em virtude de poluição ambie...Questão 457941201010316Direito AmbientalNa Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o CONAMA estabeleceu o sistema de licenciamento de atividades poluidoras. Uma dessas licenças é a lice...Questão 457941201420087Direito AmbientalO Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Um do...Questão 457941201570145Direito AmbientalA Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...Questão 457941201659535Direito AmbientalCom base na Lei 9.433/97 a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento:Questão 457941201750535Direito AmbientalO estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser definido como uma série de procedimentos legais, institucionais e técnicocientíficos, com o objetivo de c...Questão 457941201953147Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão encarregado de:I - Estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e...