Afrodite é estudante do curso de Direito da
Universidade Federal do Maranhão, aprovada nas vagas
reservadas aos estudantes que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas e se
autodeclarem pretos ou pardos. Após recebimento de
denúncia, via ouvidoria, a Pró-Reitoria de Ensino
constatou que Afrodite estudou o ensino médio em
escola particular, localizada no município de Imperatriz.
Nesse contexto, considerando o disposto no
ordenamento jurídico pátrio, é correto afirmar que: