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A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à reduçã...

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457941200849892
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando os Art. de 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA. 
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