A saúde é um direito de todos e um dever do Estado...

Q: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às

A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos. | B) As ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: universalidade, equidade e participação da comunidade. | C) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. | D) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde deverão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias apenas por meio de concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições.

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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando os Art. de 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

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