Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Pode...

A despesa total com pessoal dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira está sujeita a limites estabelecidos em relaç...

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa correta.

O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma das principais inovações em termos de orçamento no marco constitucional, pois representa a síntese dos esfo...

A gestão dos entes públicos deve ser estruturada de tal forma a assegurar que a atividade financeira do estado seja representativa da capacidade de ar...

Em decorrência de danos causados por um intenso período de chuvas, um trecho, incluindo uma ponte, de uma rodovia federal situada no Estado de Santa C...

O valor apurado da receita corrente líquida de um Estado da Federação, em determinado período, foi de 200 bilhões de reais. Considerando o que define ...

O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos de planejamento. Um desses ins...

Em uma entidade do setor público, são exemplos de itens classificados como Receita de Capital- Outras Receitas de Capital:

As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, como uma organização do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, compreendem, na forma ...

Considerando-se que o empenho da despesa, segundo a Lei n. 4320 de 17/03/1964, é o ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pa...