Considerando o disposto nos regimes jurídicos corr...

Q: Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos especialmente, na forma de provimento e nos direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, assinale a assertiva correta.

A) O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 rege os cargos e empregos públicos do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. | B) O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fi cará afastado do cargo até a data da posse no cargo eletivo, devendo requerer sua exoneração após a posse. | C) Com o advento do novo regime, a única forma de provimento em cargo público dá-se mediante aprovação em concurso público. | D) O contrato de trabalho, por prazo indeterminado, do empregado público, não pode ser rescindido por ato unilateral da Administração Pública pela prática de falta grave prevista no art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). | E) Caracteriza-se como dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

457941200850082

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos especialmente, na forma de provimento e nos direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, assinale a assertiva correta.

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