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Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta servidores considerados funcionários da Justiça.
Acerca do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, previsto na Lei Estadual nº 14.277/03 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado ...
Segundo dispõe a Lei Estadual nº 14.277/03 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná) acerca dos órgãos integrantes do Sistema ...
De acordo com a jurisprudência consolidada das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quanto ao instituto do dano moral, assinal...
Relativamente às sessões e audiências, com base no que normatiza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativ...
Considerando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a única alternativa CORRETA:
Considerando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a única alternativa CORRETA:
Considere as afirmativas abaixo, relativas à Criação e Instalação de Comarcas, Varas e Distritos, com disciplina no Código de Organização e Divisão Ju...
São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno: 1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desem...