Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200850110Na gestão pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como principal objetivo estabelecer normas de finanças públicas ...1457941200850110Ano: 2014Banca: FDCOrganização: IF-SEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresNa gestão pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como principal objetivo estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Neste contexto, entende-se a responsabilidade na gestão fiscal como:Avedação de emissão de relatórios de gestão e de execução orçamentária devendo ser de acesso restrito aos políticos para proteger a ação governamental Bação planejada e transparente e prevenção de riscos e correção de desvios que afetam o equilíbrio das contas públicasCgarantia de equilíbrio nas contas através do cumprimento de metas de resultados, estabelecendo independência entre receitas e despesasDliberdade para a renúncia de receitas e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida e operação de créditoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318739Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos referentes às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento estão previstos no art. 41 da Lei 4...Questão 457941200705437Orçamento e Finanças PúblicasA principal receita dos Conselhos Regionais provém das anuidades de pessoas físicas e jurídicas inscritas no Conselho, e que têm caráter tributário. O...Questão 457941201053271Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as normas vigentes adotadas por todos os entes federativos, o terceiro nível da classificação orçamentária das receitas identifica a:Questão 457941201087858Orçamento e Finanças PúblicasA contabilidade pública baseia-se na Lei nº 4320/64, e tem como uma de suas funções:Questão 457941201161520Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem os principais instrumentos do processo o...Questão 457941201244853Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da administração pública e com base nas normas legais, as fontes de recursos arrecadados durante o exercício financeiro, classificados como ...Questão 457941201343835Orçamento e Finanças PúblicasOs índices são utilizados como ferramentas auxiliares de controle em qualquer nível hierárquico ou área funcional da empresa. Estes índices são agrupa...Questão 457941201361850Orçamento e Finanças Públicas“A gestão Fernando Haddad (PT) aposta boa parte das fichas no transporte público. Sem previsão de aumento para a passagem dos ônibus da capital em ano...Questão 457941201805228Orçamento e Finanças PúblicasNa perspectiva do orçamento-programa, planejamento, programação e orçamentação constituem os processos por meio dos quais os objetivos e os recursos, ...Questão 457941201950620Orçamento e Finanças PúblicasA função alocativa do governo diz respeito especificamente à promoção de: